Carta me enviada por Leonardo Pinho.
Olas,
Ajude-nos na divulgação de nossa Carta e faça a adesão de
sua organização, movimento, coletivo e entidade. Ajude a Fortalecer a
Luta pela Reforma Psiquiátrica Antimanicomial e o Sistema Único de
Saúde. Contra os retrocessos que estamos vivendo no Estado de São Paulo.
Nós da “Frente Estadual Antimanicomial – São Paulo” nos propomos a
congregar e acolher os diversos movimentos e entidades do campo da
saúde, saúde mental, e outras áreas. Reafirmamos os compromissos e
propostas da “Carta de Bauru” (Bauru, 1987), do “Relatório Final da IV
Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial” (Brasil, 2011),
“Carta de Carapicuíba” (Carapicuíba, 2011), “Carta de Santos” (Santos,
2011) e da “Carta de Serra Negra” (Serra Negra, 2011).
Propomos avançar na Reforma Sanitária e na Reforma Psiquiátrica
Antimanicomial no Estado, defendendo o direito à saúde a partir dos
princípios do SUS, discutindo e apresentando proposições e ações frente
aos desafios da atualidade.
Os movimentos de Reforma Psiquiátrica, Reforma Sanitária e Luta
Antimanicomial, como muitos outros Movimentos Sociais, marcaram o século
XX e início do XXI com propostas de construção de uma sociedade
democrática, com a garantia de direitos sociais e transformação da
atenção pública em saúde e saúde mental no Brasil.
Atualmente, encontram-se em implementação no território brasileiro
redes de serviços substitutivos de atenção em saúde mental e diversas
iniciativas intersetoriais nos campos do trabalho e da cultura. E,
certamente, uma das principais conquistas da Reforma Psiquiátrica
Antimanicomial tem sido a de afirmar, garantir e restituir os direitos
dos usuários, dos familiares e da comunidade, buscando garantir seu
protagonismo e a participação popular.
O Relatório Final da “IV Conferência Nacional de Saúde Mental
Intersetorial”, realizada em julho de 2010, após 359 conferências
municipais e 205 regionais, com a participação de cerca de 1200
municípios e aproximadamente 46.000 pessoas, reafirma os princípios e
diretrizes da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial. Apresenta um conjunto
significativo de propostas para enfrentar os desafios atuais, trazer
avanços à Política Nacional de Saúde Mental e às articulações
intersetoriais e, do mesmo modo, contribuir para o fortalecimento de
políticas sociais, tais como: direitos humanos, assistência social,
habitação, educação, cultura, trabalho e economia solidária.
O Governo do Estado de São Paulo marcou seu retrocesso ao se recusar a
participar da “IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial”.
No entanto, movimentos sociais associados ao Conselho Estadual de Saúde
fizeram frente a essa omissão autoritária e conseguiram organizar a
“Plenária Estadual de Saúde Mental Intersetorial”, realizada em São
Bernardo do Campo.
Esse posicionamento do Governo do Estado de São Paulo evidencia uma
oposição à Reforma Psiquiátrica Antimanicomial e o descaso com
princípios do Sistema Único de Saúde, o Controle Social e a participação
popular. Isto evidencia o investimento de ações e serviços distantes
dos princípios da Reforma Sanitária e Psiquiátrica Antimanicomial:
Unidade Experimental de Saúde, Comunidades Terapêuticas, Ambulatórios
Médicos de Especialidades – AME Psiquiatria. Destacamos que o governo
desse estado vem transferindo sua responsabilidade de gestão e oferta de
serviços SUS para terceiros como as Organizações Sociais, colocando
interesses privados acima dos públicos.
Defendemos a extinção definitiva de toda e qualquer forma de
internação de cidadãos com sofrimento psíquico em hospitais
psiquiátricos ou em quaisquer outros estabelecimentos de regime fechado,
como uma das formas de enfrentar o estigma e a segregação das pessoas
em sofrimento psíquico e primar pela garantia dos direitos humanos.
Consideramos as seguintes prioridades para o avanço da Reforma Sanitária e da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial:
- Que o usuário de serviço de saúde mental não seja reduzido a um diagnóstico, devendo ser considerado como sujeito de direitos;
- O reconhecimento do protagonismo de usuários e familiares para a
construção de políticas públicas de saúde mental e intersetoriais;
- A garantia do direito à saúde por meio de ações intersetoriais que
visem à integralidade da atenção, com horizontalidade nas relações
profissionais, a partir de equipes e serviços interdisciplinares;
- Implementar, ampliar e fortalecer as redes territoriais de atenção à
saúde mental com diversos serviços substitutivos, estreitando relações
com importantes frentes de luta e cuidado: direitos humanos, assistência
social, educação, moradia, trabalho e economia solidária;
- Entender e considerar a política de atenção a usuários de álcool e
outras drogas como parte integrante das ações em saúde mental devendo
respeitar os mesmos princípios da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial,
em que a centralidade está na construção de projetos terapêuticos
singulares;
- Fechamento de todos os leitos de Hospitais Psiquiátricos, destinando
seus recursos de acordo com a Portaria 106/2000 e garantindo a criação
da rede substitutiva;
- Extinção de toda e qualquer forma de internação de cidadãos em
sofrimento psíquico em hospitais psiquiátricos, comunidades
terapêuticas, manicômios judiciários e em quaisquer outros
estabelecimentos de regime fechado;
- Criação de leitos em hospitais gerais previstos na Lei 10.216;
- O fechamento imediato da Unidade Experimental de Saúde, considerando
essa como uma afronta aos Direitos Humanos, à Reforma Sanitária e à
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial;
- Retirar os investimentos públicos de Comunidades Terapêuticas,
entendendo que estas se apresentam como equipamentos contrários à
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, representando a volta dos
manicômios e da assistência baseada na exclusão social;
- Ampliar os investimentos na implementação de redes de atenção comunitária à saúde mental;
- Garantir que todos os moradores mapeados pelo “Censo Psicossocial
dos Moradores em Hospitais Psiquiátricos do Estado de São Paulo”, sejam
desinternados e desinstitucionalizados, e, quando necessário, possam
morar em residências terapêuticas;
- Implementar Casas de Acolhimento Transitório e moradias solidárias
vinculadas às redes de saúde mental, contemplando também a população em
situação de rua;
- Implementar, ampliar e fortalecer ações intersetoriais para garantir os direitos sociais para a população em situação de rua;
- Garantir a efetivação dos consultórios de rua e o fortalecimento das políticas de Redução de Danos;
- Garantir a eliminação da dupla porta no SUS;
- Revogação a Lei Estadual 1131/2010 que permite ao Estado vender 25%
das vagas de serviços SUS para os Planos de Saúde Privados e
particulares, cerceando os direitos dos usuários do SUS e atacando
diretamente os princípios do SUS;
- Respeitar e fortalecer os espaços e instâncias de controle social
(Conselhos, Conselhos Gestores, Conferências) como espaços de
proposição, fiscalização e acompanhamento das políticas de saúde e de
saúde mental em suas áreas de abrangência.
Em defesa do SUS, Por uma Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, por uma Sociedade sem Manicômios!
