NOTA EM DEFESA DA LIBERDADE DE PESQUISA NO BRASIL LIBERDADE DE PESQUISA!

Vimos por meio desta manifestar nossa preocupação em relação ao processo movido pelos hospitais psiquiátricos privados da região de Sorocaba contra o Prof. Dr. Marcos R V Garcia, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) pela divulgação de pesquisa que investigou os óbitos ocorridos nestes hospitais.

Trata-se de um precedente perigoso de tentativa de cerceamento à liberdade de pesquisa em nosso país, pois pode levar à abertura de processos semelhantes contra pesquisadores cujos resultados de pesquisas contradigam interesses financeiros de empresas.

Sorocaba é a segunda cidade do país em número de leitos psiquiátricos do SUS e Salto de Pirapora, cidade próxima, com 40 mil habitantes, é a quinta neste quesito. As outras três do “ranking” são Rio de Janeiro, São Paulo e Recife, cidades com população muito maior. Se somados os leitos dos sete hospitais psiquiátrico da região, encontra-se ali a maior concentração de leitos psiquiátricos do país. Isso se deve também ao fato de os manicômios da região serem de grande porte, todos eles com mais de 240 leitos. Atualmente, quatro dos sete maiores manicômios do Brasil encontram-se na região. Com o pedido de descredenciamento do SUS do manicômio de Araras, a região passará a contar brevemente com quatro dos seis maiores manicômios do país.

Entenda o caso

Prof. Dr. Marcos Roberto Vieira Garcia

A pesquisa, cujo objetivo foi analisar os óbitos ocorridos nos hospitais psiquiátricos da região de Sorocaba, foi idealizada em meados de 2010. Naquele momento fui procurado por integrantes do Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba (FLAMAS), entidade que congrega professores de diferentes Universidades da região e profissionais de diversas especialidades que atuam em serviços de saúde, assistência social e jurídica do município de Sorocaba, com o intuito de levantar indicadores sobre a situação dos hospitais psiquiátricos na região. Aceitei o pedido pelo fato de a região ter a maior concentração de leitos psiquiátricos do país, o que por si só já justificava a importância do tema (1).

A pesquisa é parte integrante de minhas atividades como docente do campus Sorocaba da Universidade Federal de São Carlos, conforme consta em meu currículo lattes  e da produção do Grupo de Pesquisa “Saúde Mental e Sociedade”, certificado no CNPQ, do qual sou coordenador. Sua trajetória seguiu a lógica comum da produção acadêmica regular: pesquisa exploratória, identificação do problema, elaboração do projeto, coleta de dados, apresentação de resultados preliminares em Congressos e similares, finalização da pesquisa, publicação e disseminação dos resultados. O trabalho completo da primeira fase da pesquisa encontra-se publicado nos Anaisdo 16º Encontro da Associação Brasileira de Psicologia Social. Outros resultados e discussões foram incorporados em artigo científico que foi recentemente remetido a um periódico científico e encontra-se em fase de avaliação.Veja um trecho do referido artigo, que não pode ser aqui reproduzido na íntegra devido à exigência editorial do referido periódico de que o artigo seja inédito. 

Um primeiro relatório preliminar da pesquisa foi apresentado em fevereiro de 2011 e continha também a análise do número de funcionários e dos pacientes sem qualquer tipo de documentação nos hospitais psiquiátricos da região. Foi assinado coletivamente pelos integrantes do Fórum acima citado, tendo em vista que a divulgação de seu conteúdo, deveras preocupante, poderia suscitar fortes reações por parte dos donos dos hospitais psiquiátricos da região, o que de fato de fato ocorreu, conforme mostraram as primeiras tentativas de desqualificação da pesquisa feitas pelos  representantes dos hospitais psiquiátrico na imprensa local. Em resposta a este ataque,  a pesquisa recebeu o apoio de duas importantes Associações Científicas:  a Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME) e a Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO). 

A divulgação deste relatório teve ampla repercussão na mídia, em virtude de evidenciar um número grande de óbitos nos hospitais psiquiátricos da região de Sorocaba, com uma frequência que vem se mantendo em torno de um óbito a cada três dias nos últimos anos. Foi feita a análise da mortalidade por dois estudos complementares, que envolveram bancos de dados públicos distintos (do Sistema de Informações sobre Mortalidade, de 2006 a 2009, e do Sistema de Informações Hospitalares, de 2004 a julho de 2011, respectivamente). A mortalidade se revelou significativamente maior do que a dos outros 19 manicômios do Estado de São Paulo com mais de 200 leitos (de 100 a 119% maior, para cada estudo, respectivamente - ver as duas publicações acima). A idade média dos pacientes que vieram a óbito também é menor nos manicômios da região (53 anos) do que nos do restante do Estado de São Paulo (62 anos). Além disso, os diferentes bancos de dados utilizados mostraram um aumento significativo das mortes nos meses mais frios do ano (fato que não se repete nos manicômios do restante do Estado de São Paulo) e uma concentração maior de mortes por doenças infecto-contagiosas (em especial respiratórias) e por motivos mal-esclarecidos na região, em contraste com os outros grandes manicômios do Estado de São Paulo.

O relatório preliminar citado suscitou a participação de diversos órgãos públicos e de controle social na fiscalização de alguns hospitais psiquiátricos da região, dentre eles: o Ministério da Saúde, a Secretaria de Diretos Humanos da Presidência da República, o Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP), o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE/SP), a Comissão de Direitos Humanos da Subseção de Sorocaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo. As fiscalizações realizadas in loco confirmaram muitas das hipóteses levantadas pela pesquisa por mim realizada, como o elevado número de mortes, a alta concentração de mortes por doenças infecto-contagiosas, o forte de aumento da mortalidade no inverno e a falta de investigação adequada das causas de óbito nos hospitais psiquiátricos de região de Sorocaba.

Outro  desdobramento da repercussão da pesquisa foi a abertura de uma Comissão de Vereadores na Câmara Municipal de Sorocaba para investigar a situação dos hospitais psiquiátricos da cidade. Tal Comissão foi palco de um grande enfrentamento político desde seu início e em meados de julho do ano corrente convidou um psiquiatra da cidade para “comentar” os resultados prévios da pesquisa que haviam sido divulgados, evento para o qual eu não fui convidado ou avisado. O referido psiquiatra, José Laurentiz, não é um pesquisador no sentido clássico: não faz parte do corpo de pesquisadores de Universidade ou Instituto de Pesquisa, não tem formação acadêmica de nível Mestrado ou Doutorado e não tem sequer currículo cadastrado na plataforma lattes. Fez uma apresentação claramente tendenciosa, buscando defender a qualidade da assistência aos pacientes por parte dos hospitais psiquiátricos da região e a política municipal de saúde mental, além de criticar a metodologia por mim utilizada no estudo. Defendeu a utilização do Índice de Mortalidade Hospitalar como forma de se calcular a mortalidade dos manicômios, deixando de lado o fato de que tal índice contempla apenas os pacientes agudos internados e não os pacientes moradores dos hospitais psiquiátricos (internos a mais de um ano), o que deixa de fora da sua análise os mais de 80 % dos pacientes da região que são moradores dos manicômios, um viés inaceitável para qualquer pesquisa científica criteriosa. Solicitei o direito de resposta à exposição do referido psiquiatra para a Comissão de Vereadores, o que não me foi concedido, fato que deixou claro para mim que se tratava de um debate de cunho político e não acadêmico. A não-publicação da exposição do referido psiquiatra até o presente momento fortaleceu em mim a impressão de que não havia interesse interesse por parte de muitos de que a situação dos manicômios da região fosse de fato debatida.

O encerramento da Comissão de Vereadores mostrou o enfrentamento de grupos políticos antagônicos. De um lado, o relator da Comissão de Vereadores apresentou um relatório com críticas à pesquisa por mim realizada, apoiado nos comentários do psiquiatra citado. Do outro, o presidente da Comissão apresentou um relatório à parte, elogiando a mesma pesquisa. O promotor do Ministério Público Estadual a quem foi solicitada a abertura de um inquérito para investigar as denúncias relativas à situação dos internos dos manicômios da região de Sorocaba, inclusive a do excesso de óbitos evidenciada na pesquisa que realizei, arquivou o pedido, por considerar que tais denúncias tinham "caráter político". O Conselho Superior do Ministério Público Estadual, contudo, pediu por unanimidade a reabertura do inquérito por ter considerada equivocada a decisão do promotor local.

No final de novembro de 2011 fui surpreendido com a notícia de que seis dos hospitais psiquiátricos privados da região (o sétimo é filantrópico) haviam aberto um processo contra mim pela divulgação de dados segundo eles “equivocados” sobre a mortalidade nos hospitais psiquiátricos na região e que isto teria causado danos morais e financeiros a seus proprietários.  O processo baseia-se nos relatórios já citados do promotor do MP local, contestado pela instância superior (Conselho Superior do MP), da Comissão de Vereadores, contestado pelo próprio presidente da Comissão, e do psiquiatra Laurentiz, que não tornou pública sua análise por escrito e não aceitou o debate acadêmico por mim solicitado. O referido processo menciona ainda meu posicionamento público em defesa da necessidade de reforma psiquiátrica na região como algo que não diria respeito às minhas funções de professor e pesquisador, menosprezando o fato de que a defesa de tal reforma, que é inclusive prevista na legislação brasileira, é baseada em inúmeras pesquisas realizadas no Brasil e no exterior que mostraram de forma inequívoca que o modelo de atenção à saúde mental centrado em grandes hospitais psiquiátricos é pouquíssimo eficiente. Cabe ressaltar que os hospitais privados entraram também com processos contra o psicólogo Lúcio Costa, do Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba (FLAMAS) e contra uma familiar que denunciou na Comissão de Vereadores a falta de cuidados adequados com a filha, que veio a falecer.

Tal processo é, portanto, despropositado em minha opinião, mas a reflexão sobre seu caráter é importantíssima, pois implica em perigosas consequências para o campo da pesquisa científica, não somente local, comonacionalmente:

- a contratação por parte de gestores públicos ou empresas privadas de “pareceristas de aluguel” para criticar a atuação de pesquisadores independentes impossibilita o diálogo acadêmico fundado no respeito, na exigência da publicação dos resultados das pesquisas, no enfrentamento por meio de réplicas e tréplicas e na busca por pesquisas conjuntas para se resolver as dúvidas e impasses, como tem sido comum na história de diversas ciências;

- a possibilidade de empresas privadas (como é o caso de todos os seis manicômios que movem a ação) processarem pesquisadores por danos materiais leva ao risco de se impossibilitar qualquer pesquisa que tenha resultados que contradigam interesses financeiros de empresas;

- os processos movidos por discordância em relação à divulgação de pesquisas podem levar muitos pesquisadores a evitar adentrar em áreas específicas de pesquisas onde existam claras situações de enfrentamento, como é caso da Saúde Mental, mas também de muitas outras áreas de diferentes disciplinas, movidos pelo receio de perdas financeiras por processos ou de terem sua carreira acadêmica prejudicada.

Por este motivo, aceitei a sugestão feita por diversos pesquisadores de disseminar a situação por mim vivenciada, referente ao processo ao qual respondo pela divulgação da pesquisa citada. O apoio pedido refere-se não somente à necessidade de defesa pessoal diante desta tentativa de desqualificação, mas também pelo grave precedente que representa em relação à liberdade de pesquisa no Brasil.

Finalizo ressaltando que, em contraponto ao processo aberto pelos hospitais psiquiátricos locais, na mesma semana foi anunciado que o Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba (FLAMAS) ganhou o Prêmio Direitos Humanos na categoria “Enfrentamento à Tortura”. Este prêmio é a mais alta condecoração do Governo Brasileiro a pessoas e entidades que se destacaram na defesa, na promoção e no enfrentamento e combate às violações de Direitos Humanos no país. O fato de o grupo tê-lo recebido mostra de forma inequívoca o reconhecimento da importância da pesquisa por mim realizada e disseminada pelo grupo.

Nota de Apoio

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Repercussão na Mídia

Aqui estão algumas das matérias da mídia local e nacional referentes à pesquisa e ao tema.

Telejornal Noticidade (SBT) – 24/11/2011 - Prof Dr Marcos Garcia e psicólogo Lúcio Costa falam sobre processo de manicômios

Rádio CBN – 16/08/2011 - Entrevista com Adalberto Fulgêncio, diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) sobre auditoria do Hospital Vera Cruz de Sorocaba

Folha de São Paulo – 19/07/2011 - Um morre a cada 3 dias em sanatórios da região de Sorocaba

Telejornal Bom Dia Brasil – 11/07/2011 - Frio pode ter causado morte de três pacientes em hospital de Sorocaba

O Globo – 08/07/2011 - Falta de agasalhos e médicos para pacientes de manicômio em SP é investigada


Carta Capital (28/04/2011) - A cidade onde a Reforma Psiquiátrica não ocorreu

Telejornal SBT Brasil – 27/04/2011 - Vistoria em manicômios de Sorocaba registra irregularidades

Telejornal Tem Notícias (Globo) – 27/04/2011 - Irregularidades são encontradas em manicômios vistoriados pelo Ministério da Saúde em Sorocaba

Telejornal SBT Brasil: 20/4/2011 - Após reportagem do SBT secretário de Sorocaba deixa o cargo

O Estado de S. Paulo – 16/04/2011 - Hospitais de Sorocaba são investigados

Telejornal Noticidade (SBT- Sorocaba) – 07/04/2011 - Denúncias de ex-funcionários de manicômio de Sorocaba

Telejornal SBT Brasil – 31/03/2011 - Câmara de Sorocaba investiga mortes em hospitais psiquiátricos

Telejornal SBT Brasil - 23/03/2011 Defensoria Pública investiga mortes em hospitais psiquiátricos

Telejornal SBT Brasil - 21/03/2011 - SP: hospitais psiquiátricos serão investigados por mortes