A Rede de Saúde Mental e Economia
Solidária realizou um amplo processo de mobilização para a II
Conferência Nacional de ECOSOL, tirando 8 delegados nacionais e para a
IV Conferência Nacional de Saúde Mental, tendo um stand de mais de 20
projetos/ empreendimentos de trabalho do Estado de São Paulo. Buscando
garantir uma intersetorialidade fundada na autogestão dos usuários de
saúde mental.
Na IV CNSM – Intersetorial o tema da Economia Solidária se firmou como a saída prioritária para o processo de inserção no trabalho dos usuários de saúde mental, tendo aparecido em diversos eixos. A Rede teve papel central nas discussões, nas defesas de propostas e na elaboração das propostas.
Na IV CNSM – Intersetorial o tema da Economia Solidária se firmou como a saída prioritária para o processo de inserção no trabalho dos usuários de saúde mental, tendo aparecido em diversos eixos. A Rede teve papel central nas discussões, nas defesas de propostas e na elaboração das propostas.
Segue abaixo as resoluções da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial que tratam da Economia Solidária:
Eixo 1 – Políticas Sociais e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais
- Regulamentar nos níveis municipal,
estadual e federal os CECCOS como serviços da rede substitutiva em
Saúde Mental, na perspectiva do trabalho centrado na heterogeneidade,
na intersetorialidade e na economia solidária, garantindo assim
recursos públicos (financeiro, material e humano) para o pleno
funcionamento das unidades já existentes e outras a serem implantadas
de acordo com índices de vulnerabilidade social e da saúde.
- criação de mecanismo de fiscalização
e acompanhamento da reabilitação psicossocial dos beneficiários do
Programa de Volta pra Casa e de participantes de projetos de Economia
Solidária associados à saúde mental.
- articulação da área da Saúde Mental
com o movimento da Economia Solidária, a fim de garantir a criação e
acompanhamento de cooperativas produtivas para os usuários dos serviços
de saúde mental.
- criar mecanismos efetivos que
promovam a inserção dos usuários no mercado de trabalho, com definição
de recursos do SUS e parcerias com outras políticas públicas, em
especial as de Ecosol, Trabalho e Previdência Social.
Eixo 3 – Direitos Humanos e cidadania como desafio ético e intersetorial
Sub-eixo: Trabalho, geração de renda e Economia Solidária
- Garantir o fomento de programas de
inclusão produtiva para usuários da rede de saúde mental pública,
participantes de projetos ou empreendimentos coletivos de trabalho, com
critérios definidos e por tempo determinado, de modo a garantir a
sustentabilidade do usuário e do empreendimento produtivo.
- Garantir percentual de espaço em
feiras, eventos populares e culturais para comercialização e divulgação
da produção oriunda dos serviços, movimentos sociais, organizações não
governamentais, associações de saúde mental e empreendimentos
econômicos solidários da área da saúde mental.
- Criar Emenda Orçamentária para as
oficinas de geração de renda da saúde mental e priorizar o consumo dos
seus produtos pelas instituições governamentais.
- Solicitar ao Ministério da Saúde que
recomende enfaticamente para que as unidades de atenção integral à
saúde mental incluam em seus projetos terapêuticos mecanismos de
acompanhamento dos usuários em sua inserção no mercado de trabalho, de
acordo com o disposto no programa federal saúde mental e economia
solidária.
- criar e implantar política de
inclusão produtiva para pessoas com transtorno mental nos três níveis
de governo, instituindo bolsa-trabalho para os usuários que participam
de EES, definindo critérios, fixando tempo e modo de devolução com
avaliações periódicas, assegurando a sustentabilidade do empreendedor e
do empreendimento com escoamento das produções. Para tal, instituir
fundos para bolsa de formação para o trabalho para usuários da saúde
mental e seus familiares, educando e capacitando tecnicamente para o
trabalho solidário.
- viabilizar incubadoras e outras
iniciativas (cooperativas, sociedades e ONG’s) que capacitem as pessoas
para a produção e comercialização do trabalho final, por meio de
incentivos, segundo os princípios da ecosol.
- possibilitar a criação de linhas de
financiamento (fundo perdido ou rotativo) para projetos e
empreendimentos produtivos de usuários de saúde mental, favorecendo o
acesso a recursos tecnológicos, aquisição de máquinas, equipamentos e
matéria prima.
Trabalho/Geração de renda
- Implementar articulação intersetorial
(assistência social, cultura, trabalho e educação), na perspectiva de
fortalecer, qualificar e desenvolver projetos que garantam o direito ao
trabalho, geração de renda e cidadania
- incentivar a criação de núcleos de
geração de trabalho e renda com a finalidade de fomentar a produção e
comercialização de bens e serviços pelos usuários da rede de saúde
mental, sob os princípios da economia solidária
- regulamentar, na política nacional de
saúde mental, a implantação e concretização dos projetos de geração de
trabalho e renda, priorizando que as oficinas se realizem em sedes
próprias, compreendendo que há diferença entre o espaço que acolhe
pessoas com transtorno mental do espaço de trabalho
- garantir a implementação de programas
de geração de renda, criando convênios com redes em nível nacional,
para promoção das pessoas com transtornos mentais.
- implantar uma política nacional para
as pessoas com transtorno mental no mercado de trabalho - implantar
projetos de agricultura familiar em áreas urbanas e rural com
sustentabilidade ambiental, a partir da articulação entre os Ministério
da Saúde, do Desenvolvimento Agrário e das Cidades, voltados para as
famílias vinculadas à rede de saúde mental.
- criar equipe de economia solidária a
partir da intersetorialidade, envolvendo o Centro Regional de
Assistëncia Social, Centro de Atenção Psicossocial, NASF e outros
segmentos sociais do território, com objetivo de mediar e articular os
projetos de trabalho e renda com a rede social, ampliando com esta
estratégia a política pública de saúde mental e trabalho.
Ecosol
- viabilizar recursos públicos nos três níveis de governo (municipal, estadual e federal) para o
desenvolvimento de atividades de geração de renda e de estratégias para o escoamento de produtos,
por meio da criação de associações ou cooperativas, em parceria com o comércio justo, respeitando
os príncipios e diretrizes da economia
solidária, bem como garantir que os serviços substitutivos cumpram um
papel de disparadores dessa prática de inserção social.
- garantir a regularidade e a ampliação
dos recursos do Governo Federal, Portaria 1169/2005, voltados para
projetos de geração de trabalho e renda para pessoas com transtorno
mental e que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas.
- inserir presidíarios com transtorno mental nas discussões e na política de saúde mental e economia solidária
- introduzir na Lei 8.666 – de
Licitações, cirtérios que possibilitem a participação dos EES da saúde
mental e outros, no processo de compras públicas.
- fortalecer e fomentar de maneira
intersetorial, cooperativas populares e iniciativas de geração de
trabalho e renda, com base na ecosol, que incluam a população usuária
de serviços de saúde mental e promover a criação de CECCOS, com
financiamento intersetorial estinado a infraestrutura, recursos humanos
e materiais para as oficinas, visando seu pleno funcionamento.
- ampliar a política de Economia
Solidária/Inclusão Social no campo da saúde mental, incentivando ações
que produzam autonomia e inserção do usuário, a partir do levantamento
das suas demandas e potencialidades, estimulando o protagonismo.
- destinar um percentual de recursos
para a implantação e implementação de projetos de geração de renda e
ecosol destinados a usuários de saúde mental e desenvolvidos por
associações de usuários e outras, com objetivos afins por meio de
arrecadação oriundos de fundos públicos.
- estimular usuários e familiares em
sua socialização, participação em eventos sócio-culturais e programas
de geração de renda, baseados nos príncipios da ecosol por meio da
articulação intersetorial.
- garantir espaço de comercialização
nas cidades (em feiras permanentes, eventos e outros), para produtos
oriundos dos EES ligados a saúde mental com divulgação na mídia.
- criar linhas de financiamento
intersetorial, nos três níveis de governo (municipal, estadual
e federal) para elaboração de projetos em ecosol para EES dos usuários
da saúde mental.
Direito/organização política
- incentivar as associações de usuários
e familiares dos serviços de saúde mental para propiciar a geração de
renda e a capacitação desses usuários para confecção de produtos e
prestação de serviços, respeitando as habilidades individuais,
possibilitando a sua atuação no mercado de trabalho e que essas
associações tenham parceria com as universidades públicas.
- garantir acessibilidade para a
educação e seguridade social: Previdência, Assistência Social e Saúde
para pessoas com transtornos mentais.
- Criar fóruns de discussão sobre o
trabalho, economia solidária, emprego protegido e autonomia, com a
participação da sociedade.
- implicar as instâncias federais
competentes: Ministério Público do Trabalho, Previdência Social,
Secretarias, Conselhos Profissionais e outros, no reconhecimento da
mudança operada sobre o conceito de deficiência na Convenção da
Organização das Nações Unidas, ratificada pelo Brasil em 2008, que
coloca o foco nas barreiras atitudinais e ambientais que impedem a
inclusão social na comunidade e no mercado de trabalho.
Cooperativismo Social
- propor alteração da lei de cooperativas sociais e reconhecimento dos empreendimentos sociais e de outros grupos. além disso, instituir mecanismos regulatórios, subsídios, política tributária diferentes das atuais, criando linha de financeiamento a fundo perdido ou rotativo para os projetos de empreendimentos produtivos dos cidadãos usuários dos serviços de saúde mental.
- fomentar a criação de associações, cooperativas sociais e EES da saúde mental, garantindo apoio técnico e jurídico na organização, capacitação e comercialização dos produtos desses grupos.
- promover a capacitação para o empreendedorismo, objetivando a criação de cooperativas para geração de trabalho e renda para os usuários dos serviços de saúde mental e familiares.
- garantir a seguridade social aos participantes do cooperativismo social e mecanismos de incentivos com redução de impostos.
- propor adequação e flexibilização da legislação de cooperativas que incluam indivíduos em vulnerabilidade social, prevendo investimentos intersetoriais a nível nacional, estudual e municiapl, para a sustentabilidade de projetos de inclusão social pelo trabalho, na área da saúde mental. É necessária também a elaboração de legislação específica que estimule a comercialização dos produtos e serviços relacionados à iniciativa de geração de trabalho e renda e cooperativismo com base na ecosol que incluam indivíduos em vulnerabilidade social.
- garanrtir o Benefício de Prestação Continuada (BCP) dos usuários mesmo se eles estiverem inseridos inseridos em cooperativa social.
- Garantir recursos para criação e manutenção de cooperativas sociais de trabalho para os usuários de saúde mental e álcool e outras drogas, com articulação intersetorial e financiamento tripartite.
- implementar programa nacional de cooperativismo social envolvendo ações intersetoriais, com diferentes órgãos de governo, dentro dos princípios da ecosol.
- propor alteração da lei de cooperativas sociais e reconhecimento dos empreendimentos sociais e de outros grupos. além disso, instituir mecanismos regulatórios, subsídios, política tributária diferentes das atuais, criando linha de financeiamento a fundo perdido ou rotativo para os projetos de empreendimentos produtivos dos cidadãos usuários dos serviços de saúde mental.
- fomentar a criação de associações, cooperativas sociais e EES da saúde mental, garantindo apoio técnico e jurídico na organização, capacitação e comercialização dos produtos desses grupos.
- promover a capacitação para o empreendedorismo, objetivando a criação de cooperativas para geração de trabalho e renda para os usuários dos serviços de saúde mental e familiares.
- garantir a seguridade social aos participantes do cooperativismo social e mecanismos de incentivos com redução de impostos.
- propor adequação e flexibilização da legislação de cooperativas que incluam indivíduos em vulnerabilidade social, prevendo investimentos intersetoriais a nível nacional, estudual e municiapl, para a sustentabilidade de projetos de inclusão social pelo trabalho, na área da saúde mental. É necessária também a elaboração de legislação específica que estimule a comercialização dos produtos e serviços relacionados à iniciativa de geração de trabalho e renda e cooperativismo com base na ecosol que incluam indivíduos em vulnerabilidade social.
- garanrtir o Benefício de Prestação Continuada (BCP) dos usuários mesmo se eles estiverem inseridos inseridos em cooperativa social.
- Garantir recursos para criação e manutenção de cooperativas sociais de trabalho para os usuários de saúde mental e álcool e outras drogas, com articulação intersetorial e financiamento tripartite.
- implementar programa nacional de cooperativismo social envolvendo ações intersetoriais, com diferentes órgãos de governo, dentro dos princípios da ecosol.
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