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quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Ritalina :Cuidado!



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segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

lamas recebe Prêmio e entrega Relatório da 4ª Inspeção de Direitos Humanos à presidenta Dilma Rousseff

O Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba (Flamas) recebeu prêmio na tarde dessa sexta-feira (09). Em sua 17ª edição, o Prêmio Direitos Humanos 2011 foi realizado em Brasília, no Palácio do Planalto. Organizado pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, o evento homenageou diversos representantes da sociedade civil que se destacaram no combate às violações dos direitos humanos. O representante do Flamas Lúcio Costa recebeu troféu da presidenta Dilma Rousseff. Na ocasião, Costa agradeceu e entregou o Relatório da 4ª Inspeção de Direitos Humanos – locais de internação para usuário de drogas, produzido pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP).
Costa explicou à presidenta que a publicação é um instrumento que pode colaborar com o Plano Crack, lançado na última quarta-feira (07) pelo Governo Federal. “A presidenta perguntou o que era o documento e eu disse que é o relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos feito pelo CFP sobre as comunidades terapêuticas, uma vez que lançaram o Plano Crack. Pedi que ela ficasse atenta ao relatório”, contou Lúcio Costa.
O Flamas foi homenageado pela presidenta da República na categoria “Enfrentamento à Tortura”. Estavam presentes a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, o presidente do Senado José Sarney e também da presidente da Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas Creuza Maria de Oliveira.
Em seu discurso, a presidenta Dilma Rousseff ressaltou a pluralidade da cultura brasileira e o enfrentamento a qualquer tipo de preconceito. “Num país pluriétnico como Brasil, não há espaço para intolerância religiosa, intolerância de gênero e orientação sexual”.
A categoria “Enfrentamento à Tortura” compreende ações de enfrentamento e denúncia de tortura, bem como atividades de formação de agentes para a prevenção e combate à tortura, tendo como referência a Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1984 ou a Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997, que define os crimes de tortura no Brasil.
O Prêmio Direitos Humanos foi instituído por Decreto de 08 de setembro de 1995. É o evento do Governo brasileiro que presta homenagem a pessoas e entidades que se destacam na defesa, promoção e no enfrentamento às violações dos Direitos Humanos no Brasil.

domingo, 11 de dezembro de 2011

Juiz decreta intervenção em hospital psiquiátrico



Em caráter liminar, o juiz Federal Fabrício Antônio Soares, 1ª Vara Federal de Itaboraí (RJ), decretou a intervenção judicial em um hospital psiquiátrico. Segundo a Justiça Federal, em geral, as intervenções acontecem em decisões de mérito. No entanto, em virtude da gravidade do problema, o juiz atendeu ao pedido liminar do Ministério Público Federal e pelo Ministério Público Estadual e determinou a requisição das instalações e do serviço público prestado pelo Hospital Colônia Rio Bonito. Referência na região, o hospital atende vários pacientes de outros municípios.
Segundo a inicial da ação civil pública, o hospital atende cerca de 300 pacientes portadores de doenças mentais e estaria sendo gerido com descaso e desrespeito em relação às normas de saúde pública, em um caso generalizado de má higiene, onde os pacientes são obrigados a andar descalços, com cortes nos pés, além de outras situações degradantes, como a presença de baratas, moscas, forte cheiro de urina e alimentação de má qualidade. Na inspeção realizada, muitos pacientes clamavam para sair da clínica e denunciaram episódios de maus tratos.
Na decisão, foi decretada a indisponibilidade dos bens em nome do hospital e dos sócios administradores. O juiz também estabeleceu um prazo de 30 dias para que o município de Rio Bonito conclua a reforma das duas enfermarias do hospital e repare o maquinário existente, assim como adquira colchões, lençóis e cobertores, devendo prestar contas dos mais de R$ 200 mil que a União disponibilizou para este fim, de acordo com um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2010.
Em audiência marcada para fevereiro de 2012, União, Estado e Município deverão estar presentes para a elaboração de um plano de ação que visa a intervenção de fato do hospital.
“O direito à saúde representa consequência indissociável do direito à vida", afirmou o juiz. "Não basta portanto, que o Estado proclame o reconhecimento formal de um direito. Torna-se essencial que ele seja integralmente respeitado e plenamente garantido”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

sábado, 10 de dezembro de 2011

A força da tutela PAULO DELGADO




O sofrimento virou doença. Qualquer mal-estar diante do mundo, um distúrbio. A ambição grandiosa da psiquiatria está cada vez mais parecida com o sem limite do mercado financeiro. Querem que todos vivam suas leis de ferro, amedrontados e submissos. Nada melhor para a criação de crises do que um poder sem sociedade, com regras próprias, exercido sobre todas as pessoas, sem que elas tenham direito de reagir ou ficarem indiferentes. Basta dar o nome de diagnóstico para relacionar sintomas e definir como transtorno qualquer manifestação da

personalidade.

Quando a prática da medicina, subjugada à indústria de medicamentos,  se oferece como cárcere, ficamos diante de uma verdadeira bomba embrulhada como se fosse terapia. Pior quando uma especialidade médica transforma em missão sanitária esconder hábitos e tarefas de uma sociedade  indiferente a vida dos outros e que só vê as pessoas de forma binária: com sucesso, ou fracassadas.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) anda preocupada com a definição de doença mental que a quinta edição do Manual Diagnóstico e Estatístico de Doença Mental — universalmente conhecido como DSM-V — anda preparando. A ser lançada em 2013, mas já objeto de tensa polêmica no meio psiquiátrico, especialmente norte-americano, a nova edição da DSM, transforma o cérebro num disco rígido. Um computador sem alma, intoxicado, num mundo cada vez mais doente e que  somente poderá ser salvo por remédios. A OMS alerta que não aceita a desenvoltura da classificação, porque não é doença o que não pode ser caracterizado patologicamente, tem etiologia desconhecida, não possui padrão uniforme, não pode ser confirmado.

Quem não viveu, alguma vez na vida, alguma destas graves “doenças” psiquiátricas: abuso ou abstinência de substâncias, ansiedade, autismo, déficit de atenção, transtorno bipolar, confusão, desatenção, tendência à psicose, transtorno de personalidade, comportamento antissocial, apego reativo, amnésia, esquizofrenia, distúrbios diversos, etc. São tantos os nomes das “doenças do nervo” que agora viraram sinônimos de remédios e comportamentos, que começa a ficar preocupante o convívio humano. A menos que a sociedade perceba a gravidade dessa verdadeira epidemia que é querer tratar pela
psiquiatria as dificuldades e problemas que fazem parte da vida. Junte os ritmos cada vez mais velozes e insanos da vida diária a esta forte tradição que tem a medicina de “encaixar um sintoma”, prescrever um  remédio e mandar para o hospital que vamos todos viver dopados. Qual é a definição precisa de transtorno mental? Quem pagará pela tragédia que o diagnóstico errado causa na vida das pessoas?

Qualquer coisa malfeita afeta todos. Mas quando é feita na rua aos  olhos de todos como se fosse uma acusação, seja pelos despossuídos que usam crack, seja pelas autoridades que usam o arbítrio para fazer a cidade limpa, há aí outra vertente impiedosa dessa epidemia da tutela. Aqui o erro vem na sua forma prática como serviço, depósito de exilados. No mesmo embrulho mistura arbítrio e falsa legalidade e dá o nome de tratamento para o que é abandono. Chama de falha moral a
ousadia de esses jovens se desintegrarem nas ruas e praças. O usuário de crack compartilha a única localização no espaço urbano onde o efeito do que ele faz não é insignificante para os outros. Gerador de atenção e afeição momentânea não consegue transformar em sonhos o que está vivendo. Se o judiciário diz que é legal passeata para defender o que é considerado ilegal, de onde sai a ousadia da autoridade para
recolher das ruas e retirar direitos de jovens pobres e abandonados?

Onde pretende devolvê-los?

Dar o nome de terapia à indiferença social e ao fracasso da política pública — que não tem força para destinar recursos para serviços abertos 24h, descentralizados e multiprofissionais de acolhimento — só confirma a força que a indústria médica da tutela continua a ter sobre a população.

O que só aumenta a tragédia que é ver o sofrimento não gerar mais afeição.

PAULO DELGADO é sociólogo, foi deputado federal pelo PT de Minas e autor da Lei da Reforma Psiquiátrica.

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

NOTA EM DEFESA DA LIBERDADE DE PESQUISA NO BRASIL LIBERDADE DE PESQUISA!


Vimos por meio desta manifestar nossa preocupação em relação ao processo movido pelos hospitais psiquiátricos privados da região de Sorocaba contra o Prof. Dr. Marcos R V Garcia, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) pela divulgação de pesquisa que investigou os óbitos ocorridos nestes hospitais.

Trata-se de um precedente perigoso de tentativa de cerceamento à liberdade de pesquisa em nosso país, pois pode levar à abertura de processos semelhantes contra pesquisadores cujos resultados de pesquisas contradigam interesses financeiros de empresas.

Sorocaba é a segunda cidade do país em número de leitos psiquiátricos do SUS e Salto de Pirapora, cidade próxima, com 40 mil habitantes, é a quinta neste quesito. As outras três do “ranking” são Rio de Janeiro, São Paulo e Recife, cidades com população muito maior. Se somados os leitos dos sete hospitais psiquiátrico da região, encontra-se ali a maior concentração de leitos psiquiátricos do país. Isso se deve também ao fato de os manicômios da região serem de grande porte, todos eles com mais de 240 leitos. Atualmente, quatro dos sete maiores manicômios do Brasil encontram-se na região. Com o pedido de descredenciamento do SUS do manicômio de Araras, a região passará a contar brevemente com quatro dos seis maiores manicômios do país.


Entenda o caso



Prof. Dr. Marcos Roberto Vieira Garcia

A pesquisa, cujo objetivo foi analisar os óbitos ocorridos nos hospitais psiquiátricos da região de Sorocaba, foi idealizada em meados de 2010. Naquele momento fui procurado por integrantes do Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba (FLAMAS), entidade que congrega professores de diferentes Universidades da região e profissionais de diversas especialidades que atuam em serviços de saúde, assistência social e jurídica do município de Sorocaba, com o intuito de levantar indicadores sobre a situação dos hospitais psiquiátricos na região. Aceitei o pedido pelo fato de a região ter a maior concentração de leitos psiquiátricos do país, o que por si só já justificava a importância do tema (1).
A pesquisa é parte integrante de minhas atividades como docente do campus Sorocaba da Universidade Federal de São Carlos, conforme consta em meu currículo lattes  e da produção do Grupo de Pesquisa “Saúde Mental e Sociedade”, certificado no CNPQ, do qual sou coordenador. Sua trajetória seguiu a lógica comum da produção acadêmica regular: pesquisa exploratória, identificação do problema, elaboração do projeto, coleta de dados, apresentação de resultados preliminares em Congressos e similares, finalização da pesquisa, publicação e disseminação dos resultados. O trabalho completo da primeira fase da pesquisa encontra-se publicado nos Anaisdo 16º Encontro da Associação Brasileira de Psicologia Social. Outros resultados e discussões foram incorporados em artigo científico que foi recentemente remetido a um periódico científico e encontra-se em fase de avaliação.Veja um trecho do referido artigo, que não pode ser aqui reproduzido na íntegra devido à exigência editorial do referido periódico de que o artigo seja inédito. 
Um primeiro relatório preliminar da pesquisa foi apresentado em fevereiro de 2011 e continha também a análise do número de funcionários e dos pacientes sem qualquer tipo de documentação nos hospitais psiquiátricos da região. Foi assinado coletivamente pelos integrantes do Fórum acima citado, tendo em vista que a divulgação de seu conteúdo, deveras preocupante, poderia suscitar fortes reações por parte dos donos dos hospitais psiquiátricos da região, o que de fato de fato ocorreu, conforme mostraram as primeiras tentativas de desqualificação da pesquisa feitas pelos  representantes dos hospitais psiquiátrico na imprensa local. Em resposta a este ataque,  a pesquisa recebeu o apoio de duas importantes Associações Científicas:  a Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME) e a Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO). 
A divulgação deste relatório teve ampla repercussão na mídia, em virtude de evidenciar um número grande de óbitos nos hospitais psiquiátricos da região de Sorocaba, com uma frequência que vem se mantendo em torno de um óbito a cada três dias nos últimos anos. Foi feita a análise da mortalidade por dois estudos complementares, que envolveram bancos de dados públicos distintos (do Sistema de Informações sobre Mortalidade, de 2006 a 2009, e do Sistema de Informações Hospitalares, de 2004 a julho de 2011, respectivamente). A mortalidade se revelou significativamente maior do que a dos outros 19 manicômios do Estado de São Paulo com mais de 200 leitos (de 100 a 119% maior, para cada estudo, respectivamente - ver as duas publicações acima). A idade média dos pacientes que vieram a óbito também é menor nos manicômios da região (53 anos) do que nos do restante do Estado de São Paulo (62 anos). Além disso, os diferentes bancos de dados utilizados mostraram um aumento significativo das mortes nos meses mais frios do ano (fato que não se repete nos manicômios do restante do Estado de São Paulo) e uma concentração maior de mortes por doenças infecto-contagiosas (em especial respiratórias) e por motivos mal-esclarecidos na região, em contraste com os outros grandes manicômios do Estado de São Paulo.

O relatório preliminar citado suscitou a participação de diversos órgãos públicos e de controle social na fiscalização de alguns hospitais psiquiátricos da região, dentre eles: o Ministério da Saúde, a Secretaria de Diretos Humanos da Presidência da República, o Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP), o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE/SP), a Comissão de Direitos Humanos da Subseção de Sorocaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo. As fiscalizações realizadas in loco confirmaram muitas das hipóteses levantadas pela pesquisa por mim realizada, como o elevado número de mortes, a alta concentração de mortes por doenças infecto-contagiosas, o forte de aumento da mortalidade no inverno e a falta de investigação adequada das causas de óbito nos hospitais psiquiátricos de região de Sorocaba.

Outro  desdobramento da repercussão da pesquisa foi a abertura de uma Comissão de Vereadores na Câmara Municipal de Sorocaba para investigar a situação dos hospitais psiquiátricos da cidade. Tal Comissão foi palco de um grande enfrentamento político desde seu início e em meados de julho do ano corrente convidou um psiquiatra da cidade para “comentar” os resultados prévios da pesquisa que haviam sido divulgados, evento para o qual eu não fui convidado ou avisado. O referido psiquiatra, José Laurentiz, não é um pesquisador no sentido clássico: não faz parte do corpo de pesquisadores de Universidade ou Instituto de Pesquisa, não tem formação acadêmica de nível Mestrado ou Doutorado e não tem sequer currículo cadastrado na plataforma lattes. Fez uma apresentação claramente tendenciosa, buscando defender a qualidade da assistência aos pacientes por parte dos hospitais psiquiátricos da região e a política municipal de saúde mental, além de criticar a metodologia por mim utilizada no estudo. Defendeu a utilização do Índice de Mortalidade Hospitalar como forma de se calcular a mortalidade dos manicômios, deixando de lado o fato de que tal índice contempla apenas os pacientes agudos internados e não os pacientes moradores dos hospitais psiquiátricos (internos a mais de um ano), o que deixa de fora da sua análise os mais de 80 % dos pacientes da região que são moradores dos manicômios, um viés inaceitável para qualquer pesquisa científica criteriosa. Solicitei o direito de resposta à exposição do referido psiquiatra para a Comissão de Vereadores, o que não me foi concedido, fato que deixou claro para mim que se tratava de um debate de cunho político e não acadêmico. A não-publicação da exposição do referido psiquiatra até o presente momento fortaleceu em mim a impressão de que não havia interesse interesse por parte de muitos de que a situação dos manicômios da região fosse de fato debatida.
O encerramento da Comissão de Vereadores mostrou o enfrentamento de grupos políticos antagônicos. De um lado, o relator da Comissão de Vereadores apresentou um relatório com críticas à pesquisa por mim realizada, apoiado nos comentários do psiquiatra citado. Do outro, o presidente da Comissão apresentou um relatório à parte, elogiando a mesma pesquisa. O promotor do Ministério Público Estadual a quem foi solicitada a abertura de um inquérito para investigar as denúncias relativas à situação dos internos dos manicômios da região de Sorocaba, inclusive a do excesso de óbitos evidenciada na pesquisa que realizei, arquivou o pedido, por considerar que tais denúncias tinham "caráter político". O Conselho Superior do Ministério Público Estadual, contudo, pediu por unanimidade a reabertura do inquérito por ter considerada equivocada a decisão do promotor local.
No final de novembro de 2011 fui surpreendido com a notícia de que seis dos hospitais psiquiátricos privados da região (o sétimo é filantrópico) haviam aberto um processo contra mim pela divulgação de dados segundo eles “equivocados” sobre a mortalidade nos hospitais psiquiátricos na região e que isto teria causado danos morais e financeiros a seus proprietários.  O processo baseia-se nos relatórios já citados do promotor do MP local, contestado pela instância superior (Conselho Superior do MP), da Comissão de Vereadores, contestado pelo próprio presidente da Comissão, e do psiquiatra Laurentiz, que não tornou pública sua análise por escrito e não aceitou o debate acadêmico por mim solicitado. O referido processo menciona ainda meu posicionamento público em defesa da necessidade de reforma psiquiátrica na região como algo que não diria respeito às minhas funções de professor e pesquisador, menosprezando o fato de que a defesa de tal reforma, que é inclusive prevista na legislação brasileira, é baseada em inúmeras pesquisas realizadas no Brasil e no exterior que mostraram de forma inequívoca que o modelo de atenção à saúde mental centrado em grandes hospitais psiquiátricos é pouquíssimo eficiente. Cabe ressaltar que os hospitais privados entraram também com processos contra o psicólogo Lúcio Costa, do Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba (FLAMAS) e contra uma familiar que denunciou na Comissão de Vereadores a falta de cuidados adequados com a filha, que veio a falecer.
Tal processo é, portanto, despropositado em minha opinião, mas a reflexão sobre seu caráter é importantíssima, pois implica em perigosas consequências para o campo da pesquisa científica, não somente local, comonacionalmente:
- a contratação por parte de gestores públicos ou empresas privadas de “pareceristas de aluguel” para criticar a atuação de pesquisadores independentes impossibilita o diálogo acadêmico fundado no respeito, na exigência da publicação dos resultados das pesquisas, no enfrentamento por meio de réplicas e tréplicas e na busca por pesquisas conjuntas para se resolver as dúvidas e impasses, como tem sido comum na história de diversas ciências;
- a possibilidade de empresas privadas (como é o caso de todos os seis manicômios que movem a ação) processarem pesquisadores por danos materiais leva ao risco de se impossibilitar qualquer pesquisa que tenha resultados que contradigam interesses financeiros de empresas;
- os processos movidos por discordância em relação à divulgação de pesquisas podem levar muitos pesquisadores a evitar adentrar em áreas específicas de pesquisas onde existam claras situações de enfrentamento, como é caso da Saúde Mental, mas também de muitas outras áreas de diferentes disciplinas, movidos pelo receio de perdas financeiras por processos ou de terem sua carreira acadêmica prejudicada.

Por este motivo, aceitei a sugestão feita por diversos pesquisadores de disseminar a situação por mim vivenciada, referente ao processo ao qual respondo pela divulgação da pesquisa citada. O apoio pedido refere-se não somente à necessidade de defesa pessoal diante desta tentativa de desqualificação, mas também pelo grave precedente que representa em relação à liberdade de pesquisa no Brasil.

Finalizo ressaltando que, em contraponto ao processo aberto pelos hospitais psiquiátricos locais, na mesma semana foi anunciado que o Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba (FLAMAS) ganhou o Prêmio Direitos Humanos na categoria “Enfrentamento à Tortura”. Este prêmio é a mais alta condecoração do Governo Brasileiro a pessoas e entidades que se destacaram na defesa, na promoção e no enfrentamento e combate às violações de Direitos Humanos no país. O fato de o grupo tê-lo recebido mostra de forma inequívoca o reconhecimento da importância da pesquisa por mim realizada e disseminada pelo grupo.

Nota de Apoio

Se você também deseja subescrever esta Nota, envie e-mail para liberdadepesquisa@gmail.com com seu nome e instituição ou deixe seu comentário no campo "Postar um comentário". 
Atenção:  no caso de comentários, infelizmente  só poderão ser liberados aqueles que se refiram diretamente ao tema da Nota, por motivos de aconselhamento jurídico. 
  
(Obs: a "Liberdade" a que se refere o título da nota está contextualizada em seu texto e compreende, portanto, a defesa dos princípios da ética em pesquisa) 



Repercussão na Mídia

Aqui estão algumas das matérias da mídia local e nacional referentes à pesquisa e ao tema.



Telejornal Noticidade (SBT) – 24/11/2011 - Prof Dr Marcos Garcia e psicólogo Lúcio Costa falam sobre processo de manicômios

Rádio CBN – 16/08/2011 - Entrevista com Adalberto Fulgêncio, diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) sobre auditoria do Hospital Vera Cruz de Sorocaba

Folha de São Paulo – 19/07/2011 - Um morre a cada 3 dias em sanatórios da região de Sorocaba

Telejornal Bom Dia Brasil – 11/07/2011 - Frio pode ter causado morte de três pacientes em hospital de Sorocaba

O Globo – 08/07/2011 - Falta de agasalhos e médicos para pacientes de manicômio em SP é investigada


Carta Capital (28/04/2011) - A cidade onde a Reforma Psiquiátrica não ocorreu

Telejornal SBT Brasil – 27/04/2011 - Vistoria em manicômios de Sorocaba registra irregularidades

Telejornal Tem Notícias (Globo) – 27/04/2011 - Irregularidades são encontradas em manicômios vistoriados pelo Ministério da Saúde em Sorocaba

Telejornal SBT Brasil: 20/4/2011 - Após reportagem do SBT secretário de Sorocaba deixa o cargo

O Estado de S. Paulo – 16/04/2011 - Hospitais de Sorocaba são investigados


Telejornal Noticidade (SBT- Sorocaba) – 07/04/2011 - Denúncias de ex-funcionários de manicômio de Sorocaba

Telejornal SBT Brasil – 31/03/2011 - Câmara de Sorocaba investiga mortes em hospitais psiquiátricos

Telejornal SBT Brasil - 23/03/2011 Defensoria Pública investiga mortes em hospitais psiquiátricos

Telejornal SBT Brasil - 21/03/2011 - SP: hospitais psiquiátricos serão investigados por mortes


quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

NOTA DA AJD SOBRE PARTOS COM GESTANTES ALGEMADAS




A AJD - ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA, entidade não governamental, sem fins corporativos, que tem dentre seus objetivos estatutários o respeito absoluto e incondicional aos valores próprios do Estado Democrático de Direito e a defesa dos Direitos Humanos, tendo em vista a confirmação das notícias de realização de partos com o uso de algemas em gestantes sujeitas ao cumprimento de penas, vem a público manifestar o seguinte:
(1) algemar mulheres durante o parto constitui, inquestionavelmente, atentado à dignidade humana (art. 1º da Constituição Federal), desrespeito à integridade moral das mulheres (art. 5º XLIX, da Constituição Federal) e ofensa à especial proteção à maternidade e à infância, instituída como direito social (art. 6º da Constituição Federal),
(2) constitui descumprimento da garantia à mulher de assistência apropriada em relação ao parto, instituída no art. 12, § 2º da Convenção da ONU relativa aos direitos políticos da mulher (1952),
(3) submete também o recém-nascido a discriminação em razão do parentesco, com violação das garantias e direitos constitucionais de proteção à infância (art. 227 da Constituição Federal),
(4) subverte a lógica constitucional de acesso universal e igualitário aos serviços de saúde (art. 196 da Constituição Federal),
(5) representa flagrante descumprimento do dever de atendimento individualizado e tratamento diferenciado a que fazem jus as gestantes nos termos da Lei Federal nº 10.048/00 e, ainda,
(6) desvela evidente violação do artigo 143 da Constituição de São Paulo, que determina que a política penitenciária estadual deve observar as regras da ONU para o tratamento de presos, dentre as quais se destaca a regra nº 11 das “Regras de Bangcoc”, segundo a qual a presença de pessoal penitenciário e de segurança, durante o atendimento médico, observará a dignidade da presa.
Além de tudo isso, em face da absoluta desnecessidade dessa providência desumana e cruel, está ocorrendo também flagrante violação à Súmula Vinculante nº 11 do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a qual estabelece que o uso de algemas somente é lícito em casos absolutamente excepcionais e determina a aplicação de penalidades nos casos de abuso e constrangimento físico e moral dos presos ou presas.
Assim, como o procedimento em menção constitui prática ilegal, repugnante, covarde e imoral, além  de violadora da dignidade humana, a  AJD  EXIGE que Governo do Estado determine a imediata abstenção dessa prática, bem como promova de forma efetiva a responsabilização de Secretários de Estado e Servidores, por suas respectivas condutas, de ação ou omissão, na forma da Lei.
Mais informações:
***José Henrique Rodrigues Torres, Juiz de Direito em Campinas/SP e
Presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para Democracia
fones: 19-9174.7568 e 19-3236.8222
***Luís Fernando Camargo de Barros VidalJuiz de Direito na 2º Vara da Fazenda Pública em SP, Capital
fones: 11-3241.2918 e 11-9182.1936
***Kenarik Boujikian Felippe, Juíza de Direito na 16ª Vara Criminal em SP, Capital
fones: 11-2127.9151 e 11-2127.9152