A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), vinculada ao
Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, e o
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançaram no dia 1º de setembro o Projeto
de Integração de Competências no Desempenho da Atividade Judiciária com
Usuários e Dependentes de Drogas. O lançamento ocorreu por meio de uma
videoconferência transmitida pela Internet aos presidentes dos Tribunais de
Justiça e das Corregedorias dos Estados e do Distrito Federal.
Durante o evento foi divulgado o projeto criado para atender ao Decreto
nº 7.179/10, que instituiu o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e
outras Drogas, e aos Provimentos nº4 e nº9, do CNJ, que definem medidas com
vistas à eficácia e ao bom desempenho da atividade judiciária na implantação
das atividades de atenção, proteção e reinserção social de usuários e
dependentes encaminhados aos Juizados Especiais Criminais, bem como as
crianças e adolescentes encaminhadas às Varas da Infância e Juventude.
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