Autor: DEPUTADO - Iara Bernardi ( ex-deputada federal PT DE São Paulo )
O senador Magno Malta (PR-ES)
protocolou junto à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) voto em separado
pela rejeição de projeto de lei da Câmara (PLC 122/06) que estabelece
punições para atos, atitudes ou manifestações contrárias ou
discriminatórias em relação aos homossexuais. O parlamentar capixaba
entende que o projeto fere a liberdade constitucional de expressão dos
grupos que pregam em favor do comportamento heterossexual.
"Todos
são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Portanto,
é inviolável a liberdade de consciência, de crença e a manifestação do
pensamento", diz o voto em separado apresentado pelo senador ao PLC
122/06.
Para Magno Malta, a Constituição já estabelece que
toda e qualquer discriminação é vedada, sem distinção de qualquer
natureza. Portanto, não se poderia, a pretexto de proteger a
integridade física dos indivíduos, "prejudicar a liberdade das famílias
de ensinarem os princípios bíblicos e das igrejas de pregá-los com
coragem profética e fidelidade bíblica".
O senador também
critica no projeto (artigos 7º e 8º) o reconhecimento à liberdade de
manifestações públicas de intimidade e sexualidade. Conforme o
parlamentar, esse tipo de manifestação contraria o decoro e atenta
contra o artigo 5º da Constituição, segundo o qual "são invioláveis a
intimidade e a vida privada".
"Se consagrarmos esse tipo de
princípio, nós vamos contemplar relações sexuais lícitas ou ilícitas
nos corredores desta Casa e, quem sabe, até em bancos de igreja", prevê
o senador em seu voto.
Fonte: Agência Senado
Para mais informações:www.magnomalta.com
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