Luta Antimanicomial: a reação conservadora

Há alguns meses acompanhei visita a um dos Hospitais Psiquiátricos de Sorocaba como membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB Sorocaba. A ação contou ainda com representantes da Defensoria Pública, Ministério da Saúde, Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e do Conselho Regional de Psicologia. Grupo, portanto, sério e isento que buscava em tal momento avaliar as condições em que as internações naquela instituição se davam, além de, particularmente, querer entender as razões pelas quais Sorocaba ainda não se adequou ao disposto em Lei federal no que diz respeito ao tratamento psiquiátrico.

De tudo o que vi, apenas reforcei a opinião que já nutria, qual seja, a de que nenhum ser humano deve ter sua liberdade cerceada. Qualquer tratamento que se baseie na segregação, portanto, deve ser combatido.

Pois em Sorocaba esse debate só ganhou a devida importância à partir de um estudo realizado pelo Professor Marcos Garcia, da UFSCAR, que apontava graves estatísticas quanto ao número de mortes nos manicômios da região. E, em paralelo ao estudo, desde a organização do FLAMAS – Fórum de Luta Anotimanicomial de Sorocaba, entidade essa que conta com o psicólogo Lúcio Costa como um de seus principais militantes.

Ao tomar conhecimento hoje de que ambos agora respondem ação movida pelos representantes de seis hospitais por suposta ocorrência de danos morais aos mesmos, confesso ter sido tomado por indignação.

No mínimo, desde o início dos debates propostos pelo FLAMAS passou-se a haver maior cuidado com o tema e uma busca por alguma solução no sentido de alcançarmos a humanização de tais atendimentos.

Ainda na seara do “no mínimo”, descobriu-se que o então Secretário Municipal de Saúde de Sorocaba, era também sócio-proprietário de hospitais psiquiátricos da região. Motivo de sua queda. Aliás, é interessante a coincidência de no mesmo dia da notícia do ingresso da ação, também sabermos que o ex-Secretário agora trabalhará na Santa Casa de Sorocaba, aquela mesma que acabou de renovar o convênio com a Prefeitura e que atua em substituição a um hospital municipal, que não temos na cidade.

Um dos pilares de uma sociedade democrática é o exercício pleno das liberdades. Em especial trato aqui da de expressão e da de livre associação. Os dois militantes da luta pela reforma psiquiátrica que agem em favor da vida e da dignidade, são agora réus. Essa tática de transferir os debates que deveriam políticos, no melhor sentido da palavra, de se discutir políticas públicas de saúde, por demandas judiciais acaba por buscar um outro horizonte, o da intimidação. O de dar um recado aos movimentos populares que ousam enfrentar o modelo que aí está.

Lamentável que o caso tenha seguido por tal caminho. De minha parte, manifesto solidariedade aos que responderão referida ação e cumprimento todos e todas que não se conformam com muito do que há hoje e lutam pelo melhor amanhã.

Paulo Henrique Soranz

 Advogado, formado na Faculdade de Direito de Sorocaba e pós-graduado em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB Sorocaba e da Executiva Estadual do PT/SP. Presidente do Diretório Municipal do PT entre os anos de 2005 e 2009, com a militância iniciada no movimento estudantil no início dos anos 90.