Participaram da reunião representantes dos Caps Renascer, Amazônia, Grão-Pará, Icoaraci, da Residência Terapêutica e do Movimento da Luta Antimanicomial, e ainda a diretora de Atenção Primária, Jane Neves; a nova coordenadora de Saúde Mental, Marilda Couto; a diretora do Fundo Estadual de Saúde, Celiana Chaves, e a diretora do 1º Centro Regional de Saúde, Ana Amélia Oliveira.
O atraso no pagamento da GDI aos servidores dos Caps persiste porque a Secretaria de Saúde de Belém (Sesma) não está repassando para a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) os recursos referentes aos serviços produzidos por esses Centros em Belém, apesar de 100% dos atendimentos serem de pacientes da capital.
Os Caps, a Unidade da Pedreira e a Unidade do Marco não foram incluídas no Protocolo de Compromisso entre Entes Públicos (PCEP), que assegurou o repasse de recursos diretamente do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o Fundo Estadual de Saúde (FES), porque são Unidades que já deveriam ter sido municipalizadas, mas até o momento não foram assumidas pela Sesma.
Para o pagamento da GDI do 3º trimestre de 2011, novamente a Sespa precisou encontrar uma solução, uma vez que não é permitido usar recursos do Tesouro Estadual para esse tipo de pagamento.
Compromisso - O secretário Helio Franco lamentou que a Prefeitura de Belém não esteja cumprindo o Termo de Compromisso de Gestão Municipal (TCGM), celebrado com o Ministério da Saúde, para formalizar os pactos constituídos e as responsabilidades da gestão municipal do Sistema Único de Saúde ( SUS), frente ao disposto na Portaria GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006. O documento estabelece as Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e da gestão. “A situação da Saúde em Belém está realmente caótica”, criticou Helio Franco. “Durante o ano todo fizemos arranjos e buscamos alternativas para cumprirmos com o pagamento da GDI, mas preocupa muito a legalidade disso tudo”, enfatizou Helio Franco.
O secretário ressaltou, ainda, que a Justiça já determinou à Prefeitura efetivar os repasses, mas nada aconteceu. Segundo a diretora do FES, Celiana Chaves, “o pagamento da GDI do 3º trimestre está garantido, mas o do 4º só será feito em 2012, e ainda não temos nenhuma previsão de como isso ocorrerá”.
Durante a reunião, Helio Franco entregou aos servidores cópia do levantamento da dívida da Sesma com a Sespa, que chega a R$ 51 milhões, só de 2010 até hoje. Considerando os débitos desde 2005, a dívida totaliza R$ 62 milhões.
O assistente social do Caps Renascer, Pedro Júnior, explicou que os servidores estão mobilizados não apenas para reivindicar a GDI, mas para defender os serviços de Saúde Mental no Estado. Segundo ele, seria protocolado na tarde desta segunda-feira um ofício no Ministério Público Federal (MPF), pedindo providências, já que os recursos retidos pela Sesma são federais.
Pelo fato de os Caps estarem sob a gestão do Estado, Pedro Júnior disse que os servidores querem que a Sespa garanta o pagamento da GDI, assim como tome providências para melhorar a qualidade dos serviços prestados aos usuários. Ele também pediu mais capacitação para os trabalhadores e denunciou que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) se recusa a socorrer pacientes em crise. Na avaliação de Helio Franco, a crise em saúde mental também é emergência e deve ser atendida pelo Samu.
A coordenadora de Saúde Mental, Marilda Couto, informou que de 16 a 18 de dezembro será realizado um seminário voltado à situação das crianças e adolescentes, e em janeiro iniciarão as ações de capacitação. Ela também frisou a necessidade de a emergência psiquiátrica ser descentralizada, pois hoje somente o Hospital de Clínicas Gaspar Vianna realiza esse serviço e está sobrecarregado.
A diretora de Atenção Primária, Jane Neves propôs que seja criada uma comissão com representantes dos serviços de Saúde Mental, para acompanhar de perto todo o trabalho da Sespa.
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